1 - Projeto de Lei nº 42 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 52 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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FIXA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 54 de 2017
Autor: Barbicha
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INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 55 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” DE XANGRI-/LÁ.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 56 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 57 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, ACRESCENDO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 59 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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INSTITUI SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SECO E ORGÂNICO JUNTO AO “HABITE-SE” NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 60 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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“INDICA O PROGRAMA ‘A MULHER NA POLÍTICA’, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 61 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS NATIVAS NAS ÁREAS DE EDIFICAÇÃO E LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CONCOMITANTEMENTE COM O PAGAMENTO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 62 de 2017
Autor: Fábio Junior
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“INSTITUI O DIA NACIONAL DA JUVENTUDE EM XANGRI-LÁ E ACRESCENTA INCISO LXXXVIII AO ART. 1° DA LEI N° 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.”
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 63 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO DESTINO DE DESCARTE DOS RESTOS DE OBRAS PARA A AQUISIÇÃO DO “HABITE-SE” NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 43, 45, 47 E 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PREV-XANGRI-LÁ, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2017
Autores: Barbicha, Fábio Junior, Jorge Nicolau, Valmir Dall'Agnol
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ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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