1 - Projeto de Lei nº 57 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, ACRESCENDO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 59 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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INSTITUI SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SECO E ORGÂNICO JUNTO AO “HABITE-SE” NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 60 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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“INDICA O PROGRAMA ‘A MULHER NA POLÍTICA’, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 61 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS NATIVAS NAS ÁREAS DE EDIFICAÇÃO E LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CONCOMITANTEMENTE COM O PAGAMENTO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 62 de 2017
Autor: Fábio Junior
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“INSTITUI O DIA NACIONAL DA JUVENTUDE EM XANGRI-LÁ E ACRESCENTA INCISO LXXXVIII AO ART. 1° DA LEI N° 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 63 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO DESTINO DE DESCARTE DOS RESTOS DE OBRAS PARA A AQUISIÇÃO DO “HABITE-SE” NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PREV-XANGRI-LÁ, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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