Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 1850, de 29 de fevereiro de 2016, que Estabelece critérios para concessão de diárias para Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Servidores do Poder Executivo Municipal e membros de Conselhos Municipais, e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 1774, de 08 de julho de 2015 e a Lei nº 1790, de 02 de setembro de 2015. - - |
Rejeitado |