Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 90 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 2 |
"Altera a denominação da Avenida Rio jacuí, para AVENIDA ÉRICO DE SOUZA JARDIM - XOTO". - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e dá nova redação ao §1° do art.234 da Lei Complementar nº 419/90 (Regime Jurídico Único). - |
Não há resultado |