Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 20, de 19 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

Projeto em 1ª leitura e votação devido o seu Regime de Urgência.

Altera dispositivos da Lei nº 2109, de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde”

Projeto em 1ª leitura e votação devido o seu Regime de Urgência.

Altera dispositivos da Lei nº 2100, de 22 de novembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Proejeto em 1ª leitura e votação devido o seu Regime de Urgência.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Proejeto em 1ª leitura e votação devido o seu Regime de Urgência.