1 - Projeto de Lei nº 37 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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2 - Projeto de Lei nº 38 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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3 - Projeto de Lei nº 39 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente pelo regime celetista, servidores para a Secretaria de Saúde.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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4 - Projeto de Lei nº 41 de 2020
Autor: Serginho do Bem
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Nomeia a Travessa “Laudelino do Nascimento Monteiro’’ o logradouro Público localizado no Bairro Centro, Município de Xangri-Lá.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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5 - Projeto de Lei nº 42 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o art. 16 da Lei nº 2.096, de 13 de novembro de 2019.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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6 - Projeto de Lei nº 44 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).
Obs.: Projeto em 1ª leitura e votação devido ao seu Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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7 - Projeto de Lei nº 45 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.192.285,72 (um milhão, cento e noventa e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), na Secretaria de Obras.
Obs.: Projeto em 1ª leitura e votação devido ao seu Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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8 - Projeto de Lei nº 46 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Ação no Anexo III - Programas, Metas e Ações, na Lei nº 2077, de 07 de agosto de 2019 (LDO).
Obs.: Projeto em 1ª leitura e votação devido ao seu Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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9 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2020
Autores: Valmir Dall'Agnol, Cleomar, Luzia Barbosa Netto, Professor Fred
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“Acresce o Art. 86-A na Lei Orgânica do Município de Xangri-Lá, instituindo o Orçamento Impositivo.”
Obs.: Proposta em discussão com sua Redação Final, e conforme o Regimento Interno a Proposta deverá passar por duas votações, sendo essa a sua segunda votação.
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Aprovado
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