1 - Projeto de Lei nº 57 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 52.984,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
Obs.: Projeto em discussão e votação com a sua Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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2 - Projeto de Lei nº 59 de 2020
Autor: Valmir Dall'Agnol
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Altera a denominação da Rua 39, localizada no bairro Atlântida, entre a Avenida Vereador Demétrio Ponciano Cardoso, antiga Av. Central até a portaria do Condomínio Lagos Parque no Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Obs.: Projeto em discussão e votação com a sua Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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3 - Projeto de Lei nº 60 de 2020
Autor: Valdir Roxo
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Institui programa de amparo para cães soltos e/ou abandonados, no âmbito do município, mediante instalação de casinhas comunitárias, denominado “Cão-domínio”, e dá outras providências.
Obs.: Projeto em discussão e votação com a sua Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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4 - Projeto de Lei nº 61 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 2.148 de 26 de junho de 2020, que Dispõe sobre a suspensão dos concursos públicos municipais já homologados na data da publicação da Lei Municipal 2.134/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública municipal em decorrência do COVID-19.
Obs.: Projeto em 1ª Leitura e votação.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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