Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui a “Semana da Pessoa com Deficiência”, semana
voltada para a Campanha Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, acrescentando novo inciso ao
Art. 1° da Lei n°. 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá
e dá outras providências.

Autoriza o pagamento do vale alimentação para os servidores afastados em decorrência da pandemia de COVID-19 e revoga a Lei nº 2141/2020.

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.

Altera dispositivos da Lei nº 419/90 "QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Acresce § ao art. 19 da lei Complementar nº 12/2005.

P.IND 003.2021 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA E BEM ESTAR ANIMAL

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente,
envie a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei , para ser criado um BANCO MUNICIPAL
DE CURRÍCULOS VIRTUAL.