1 - Projeto de Lei nº 28 de 2021
Autor: Jorge Nicolau
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Institui a “Semana da Pessoa com Deficiência”, semana
voltada para a Campanha Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, acrescentando novo inciso ao
Art. 1° da Lei n°. 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá
e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 29 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o pagamento do vale alimentação para os servidores afastados em decorrência da pandemia de COVID-19 e revoga a Lei nº 2141/2020.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2021
Autor: Vivia Quadros
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Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei nº 419/90 "QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Acresce § ao art. 19 da lei Complementar nº 12/2005.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 3 de 2021
Autor: Jorge Nicolau
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P.IND 003.2021 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA E BEM ESTAR ANIMAL
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 5 de 2021
Autor: Vivia Quadros
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Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente,
envie a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei , para ser criado um BANCO MUNICIPAL
DE CURRÍCULOS VIRTUAL.
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Matéria lida
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