1 - Projeto de Lei nº 128 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor na Secretaria de Educação.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 129 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 111 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2022.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 118 de 2021
Autor: Jorge Nicolau
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Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 127 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho de segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG , e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ARTIGO 48-A DO CÓDIGO DE OBRAS (Lei nº. 1645 de 27/11/1978) ADOTADA DE CAPÃO DA CANOA PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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