1 - Projeto de Lei nº 179 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei nº 1851, de 23 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas, da Administração Direta e Indireta".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 180 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 181 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a permutar com a empresa GAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, os terrenos que descreve e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 182 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei 2334 de 11 de janeiro de 2022 que "Estabelece a desafetação de bem público, declara de uso dominical, autoriza a alienação e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 183 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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“Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio para repasse de valor a fim de complementar atendimentos de PEDIATRIA NO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL, COMPREENDENDO, CONSULTAS PEDIÁTRICAS, EXAMES CLÍNICOS DE LABORATÓRIOS, OBSERVAÇÃO
E MEDICAMENTOS e de TRAUMATOLOGIA/ORTOPEDIA junto ao Hospital LifePlus Litoral Norte LTDA.”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a reavaliação da Lei N°1111 de 06 de julho de 2008 e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Xangri-Lá e o Sistema Municipal de Gestão do Planejamento Urbano (SMGP).
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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