Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei nº 1851, de 23 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas, da Administração Direta e Indireta".

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas.

Autoriza o Poder Executivo a permutar com a empresa GAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, os terrenos que descreve e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 2334 de 11 de janeiro de 2022 que "Estabelece a desafetação de bem público, declara de uso dominical, autoriza a alienação e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio para repasse de valor a fim de complementar atendimentos de PEDIATRIA NO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL, COMPREENDENDO, CONSULTAS PEDIÁTRICAS, EXAMES CLÍNICOS DE LABORATÓRIOS, OBSERVAÇÃO
E MEDICAMENTOS e de TRAUMATOLOGIA/ORTOPEDIA junto ao Hospital LifePlus Litoral Norte LTDA.”

Dispõe sobre a reavaliação da Lei N°1111 de 06 de julho de 2008 e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Xangri-Lá e o Sistema Municipal de Gestão do Planejamento Urbano (SMGP).

Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.