Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Chiquinho da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria o programa de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância” como atividade extracurricular no ensino de educação fundamental na rede de ensino municipal do município, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Multiprofissional ao Educando (CAME), vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Xangri-Lá, e dá outras providências. - - |
Aprovado |