Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores temporários lotados na Secretaria de Saúde. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 11 e o §2º do artigo 16 da Lei 1532 de 10/04/2012. - Realizada a primeira leitura, por decisão da maioria, com voto de desempate pela Presidente, foi dispensada a segunda leitura da matéria e incluída na ordem do dia para ser votada na mesma sessão.
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Aprovado APROVADO POR MAIORIA, COM VOTO DE DESEMPATE PELA PRESIDENTE, PARA O FIM DE DISPENSAR A 2ª LEITURA E INCLUÍ-LO NA MATÉRIA NA ORDEM DO DIA |