Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

A Lei 2.242 de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenizações de transporte a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Xangri-Lá, prevê no inciso I do art. 6º a relação de documentos que deve ser apresentada pelo beneficiário na prestação de contas.

Altera dispositivo da Lei da Lei 2584, de 04 de setembro de 2023, que "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Xangri-Lá."

Cria o Programa "Educação Financeira" e sugere temas a serem abordados nas Escolas Municipais de Xangri-Lá

Requer ao Executivo Municipal, através do órgão competente solicitar instalação de um quebra molas com urgência em frente a escolinha Espaço Kids localizado av: Paraguassu 4329 próximo à rótula de Atlântida. Justificativa: Conforme já protocolado pelos pais em agosto de 2024 e ainda não foram atendidos, é de suma importância a instalação de um quebra molas em frente a escola, devido ao grande fluxo nos horários de entrada e saída e pela segurança de todos.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente cobre da empresa que faz a capina das ruas, mais capricho quando executar a limpeza. Justificativa: Tal justificativa atende ao pedido dos moradores que relatam, que quando a empresa vai fazer a retida das capinas ela esta cavando buracos nas ruas de paralelepípedo, pois ela passa com a maquina arrastando a concha que por sua vez acaba arrancando as pedras e assim deixando buracos na estrada. Segue em anexo fotos.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a capina e Limpeza e Manutenção da Ciclovia do Bairro Figueirinha. Justificativa: Se faz necessário este pedido, pois segundo informações dos moradores, o local encontra-se abandonado, não realizam capina, Limpeza e Manutenção do Local.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a elevação da altura dos quebra-molas, na Alameda Safira entre avenida Ágata e sub- Prefeitura, do Bairro de Rainha do Mar. Justificativa: Se faz necessário este pedido, pois devido o aumento do fluxo de veículos e da velocidade e de extrema necessidade a elevação destes quebra-molas para trazer segurança aos transeuntes e moradores dessa comunidade.

Altera o Projeto de Lei Complementar 07/2025

Inclui dispositivos na Lei 1083, de 15 de abril de 2008, que "Institui o Código Municipal do Meio Ambiente no Município de Xangri-Lá

Dispõe sobre o reconhecimento do “Wheeling” como prática esportiva no município de Xangri-Lá (RS) e dá outras providências".

Altera a Lei 455/2002, que estabelece o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais, no que se diz respeito à categoria funcional constituindo a linha de promoção.

Dispoem sobre a vedação, execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias, as que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou expressem conteúdos verbais e nao verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Municipio de Xangri-Lá, e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação de Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei da Lei 1831, de 24 de novembro de 2015, que "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre o Programa de Prevenção, Orientação, Tratamento e Controle à Obesidade Infantil na Rede Pública de Ensino do Município de Xangri-Lá e dá outras providências