1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui dispositivos na Lei 1083, de 15 de abril de 2008, que "Institui o Código Municipal do Meio Ambiente no Município de Xangri-Lá
Obs.: Apenas leitura.
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Matéria lida
Obs.: Com uso da palavra do Vereador, Alexandre Rivael e pela Vereadora Mariane Lavieja.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera e revoga artigos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 200, que "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURAS) ADOTADA DE CAPÃO DA CANOA, E APROVA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE"
Obs.: com uso da palavra pela Vereadora Mariane Lavieja.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Autor: Cassio Voigt
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Altera a Lei 2739 de 16 de janeiro de 2025 para incluir dispositivos na Lei 698 de 18 de abril de 2005.
Obs.: 1º leitura.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Autor: Luzia Barbosa Netto
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Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Xangri-Lá
Obs.: 1º leitura.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui no Município de Xangri-lá o Programa Prefeito Mirim e Vice-Prefeito Mirim.
Obs.: 1º leitura, com requerimento de urgência acolhido pelo plenário.
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Matéria não lida
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