Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Revoga o paragrafo único e acresce parágrafos e incisos ao art. 88 do Código de Posturas do Município de Xangri-Lá, para regulamentar a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e autoriza a implementação do método Captura, Esterilização e Devolução – C.E.D., no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências

Dispoem sobre a vedação, execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias, as que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou expressem conteúdos verbais e nao verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Municipio de Xangri-Lá, e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação de Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei da Lei 1831, de 24 de novembro de 2015, que "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre o Programa de Prevenção, Orientação, Tratamento e Controle à Obesidade Infantil na Rede Pública de Ensino do Município de Xangri-Lá e dá outras providências

Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Dispõe sobre a valorização dos profissionais da educação e a impulsão do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no âmbito do Município de Xangri-Lá

Altera o § 2º do art. 40 da Lei nº 1.997, de 23 de maio de 2018.

Cria o Programa "Instruções de Primeiros Socorros" e sugere temas a serem abordados nas Escolas Municipais.