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Altera e inclui dispositivos no art. 4º e altera anexo da Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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Aprovado
ℹ️Quórum de maioria simples.
ℹ️ A Presidente vota apenas para desempatar.
Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto.
Art. 102. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por maioria absoluta, ou por maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações legais e regimentais expressas em cada caso.
Parágrafo único. Sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Para que o Executivo municipal, através do órgão competente, informe a estaCasa as seguintes informações relacionadas à aplicação da Lei Maria da Penha eações de enfrentamento à violência contra a
mulher no município de Xangri-Lá.
1. O município dispõe de algum serviço público ou convênio com profissionaisespecializados
(assistente social, psicóloga, advogada) para atendimento às vítimas de violênciadoméstica?
2. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) está em funcionamento?Quais ações
foram realizadas nos últimos 12 meses?
3. Quais campanhas educativas ou ações de prevenção foram promovidas peloExecutivo
municipal nos anos de 2023 e 2024?
4. Existe convênio formal entre o município de Xangri-Lá e o Governo do Estado ouPoder
Judiciário para viabilizar a atuação da Patrulha Maria da Penha?
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Aprovado
ℹ️Quórum de maioria simples.
ℹ️ A Presidente vota apenas para desempatar.
Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto.
Art. 102. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por maioria absoluta, ou por maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações legais e regimentais expressas em cada caso.
Parágrafo único. Sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
ℹ️Quórum de maioria simples.
ℹ️ A Presidente vota apenas para desempatar.
Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto.
Art. 102. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por maioria absoluta, ou por maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações legais e regimentais expressas em cada caso.
Parágrafo único. Sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.
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Aprovado
ℹ️Quórum de maioria simples.
ℹ️ A Presidente vota apenas para desempatar.
Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto.
Art. 102. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por maioria absoluta, ou por maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações legais e regimentais expressas em cada caso.
Parágrafo único. Sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 104 de 2025 | Incluída na Pauta da Sessão | 04/08/2025 -
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Aprovado
ℹ️Quórum de maioria simples.
ℹ️ A Presidente vota apenas para desempatar.
Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto.
Art. 102. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por maioria absoluta, ou por maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações legais e regimentais expressas em cada caso.
Parágrafo único. Sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Sugere ao Executivo Municipal que institua no Município de Xangri-Lá, o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas e da outras providências.
- Indicação nº 36 de 2025 | Distribuir as Comissões | 01/08/2025 -
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Aprovado
ℹ️Quórum de maioria simples.
ℹ️ A Presidente vota apenas para desempatar.
Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto.
Art. 102. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por maioria absoluta, ou por maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações legais e regimentais expressas em cada caso.
Parágrafo único. Sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho de Segurança a Comunidade de Xangri-Lá – CONSEG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 97 de 2025 | Distribuir as Comissões | 01/08/2025 -
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Aprovado
ℹ️Quórum de maioria simples.
ℹ️ A Presidente vota apenas para desempatar.
Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto.
Art. 102. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por maioria absoluta, ou por maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações legais e regimentais expressas em cada caso.
Parágrafo único. Sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Altera e acresce dispositivos da Lei nº 2231, de 19 de maio de 2021 que "Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências".
- Projeto de Lei nº 89 de 2025 | Ordem do Dia | 01/08/2025 -
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Aprovado
ℹ️Quórum de maioria simples.
ℹ️ A Presidente vota apenas para desempatar.
Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto.
Art. 102. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por maioria absoluta, ou por maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações legais e regimentais expressas em cada caso.
Parágrafo único. Sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Altera a Lei 2.360, de 21 de fevereiro de 2022, para o fim de nomear como Av. Elmar Ricardo Wagner e Av. Jacuí as diferentes partes da Avenida atualmente denominada 'Avenida Elmar Ricardo Wagner.
- Projeto de Lei nº 81 de 2025 | Distribuir as Comissões | 01/08/2025 -
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Aprovado
ℹ️Quórum de maioria simples.
ℹ️ A Presidente vota apenas para desempatar.
Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto.
Art. 102. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por maioria absoluta, ou por maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações legais e regimentais expressas em cada caso.
Parágrafo único. Sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.
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