Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei2847, de 10 de setembro de 2025 que "Regulamentaоcumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 daLeiComplementar 012/2005,autorizando Ο PoderExecutivo a receber benfeitorias."

“Suprime a alínea b, do art. 6º, inciso II; e altera e renumera os incisos, parágrafos e demais alíneas do art. 6º da Lei Municipal nº 2.242, de 21 de 2021, para corrigir erro material e suprimir a alínea b."

Altera e acresce dispositivos na Lei 2470, de 07 de novembro de 2022 que "Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Xangri-Lá."

Considerando que o estabelecimento Lar Shopping, reconhecido por sua contribuição ao desenvolvimento econômico do município por meio do recolhimento regular de impostos e geração de empregos aos nossos cidadãos, sofreu recentemente um grave incêndio que comprometeu significativamente toda a estrutura do prédio, encontra-se em uma situação de extrema vulnerabilidade.

Solicita-se para que providencie o conserto e manutenção de todas as pracinhas do Município.

Institui a revisão do Plano de Saneamento Básico do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

“Suprime a alínea b, do art. 6º, inciso II; e altera e renumera os incisos, parágrafos e demais alíneas do art. 6º da Lei Municipal nº 2.242, de 21 de 2021, para corrigir erro material e suprimir a alínea b."

Solicita o alargamento da Rua Ceriaco Jerônimo de Souza.

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 1.634/2013, a fim de ampliar o Programa “Adote uma Praça”, permitindo a celebração de Parcerias Público-Privadas e outros instrumentos de cooperação para manutenção, revitalização e gestão compartilhada de praças e espaços públicos.