Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Revoga o §4° do art. 48 da Lei Complementar nº 06, de 15 de setembro de 2004.

Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº68, de 28 de fevereiro de 2014, que "INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL PREV-XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivo da Lei2847, de 10 de setembro de 2025 que "Regulamentaоcumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 daLeiComplementar 012/2005,autorizando Ο PoderExecutivo a receber benfeitorias."

Altera e acresce dispositivos na Lei 2470, de 07 de novembro de 2022 que "Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Xangri-Lá."

Institui na área da saúde do município de Xangri-Lá a Política Municipal de Cuidados Paliativos conforme especifica

Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 2.805, de 08 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Legislativo a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) e a custear a cobertura assistencial (plano de saúde) aos servidores e vereadores, inclusive seus dependentes”.

Autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Atleta PAULO RICARDO CURIN DE SOUZA para o custeio de passagens aéreas, alimentação, seguro-viagem e despachos de equipamentos para participação e representação do Município de Xangri-Lá no ISA WORLD PARA SURFING CHAMPIONSHIP que se realizará em OCEANSIDE, CALIFÓRNIA nos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA).

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que assegure a continuidade do benefício de vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Xangri-Lá em licença saúde por doenças graves, sem prejuízo do direito, mesmo durante o período de afastamento.

Dispõe sobre a inclusão do exame de Creatinofosfoquinase (CPK) no Teste do Pezinho ampliado, para triagem da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) no município de Xangri-Lá, e dá outras providências