Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n° 499, de 14 de outubro de 2002, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado Aprovado à unanimidade sem discussão pelos Vereadores. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias. - - |
Aprovado Após explanação pelo Ver. Adalcir Rodrigues da Silva a matéria foi aprovada por maioria, vencido o Ver. Adalcir Rodrigues da Silva. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas. - - |
Aprovado Aprovado à unanimidade sem discussão pelos Vereadores. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Barbosa Netto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nomeia como ‘’Praça das Corujas’’ a área verde situada no bairro Arpoador, entre as Avenidas Ana Paula Bettencourt Caldeira e Avenida Beira Mar neste Município. - - |
Aprovado A Vereadora proponente discursou acerca da matéria, que, após, foi aprovada à unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Barbosa Netto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nomeia como ‘’Parque Túlio Zoratto’’ o Parque 1, localizado no bairro Atlântida, entre as Avenidas Paraguassú e R. Do Parque. - - |
Aprovado A Vereadora proponente discursou acerca da matéria, que foi aprovada à unanimidade e, após, concedido à familiar da homenageada espaço de fala. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Barbosa Netto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo de Xangri-Lá - - |
Aprovado A Vereadora proponente discursou acerca da matéria, que foi aprovada à unanimidade e, após, concedido à familiar da homenageada espaço de fala. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta e altera dispositivos no artigo 106 da Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o RPPS, que dispõe sobre o RPPS e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado à unanimidade sem discussão pelos Vereadores. |
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Adalcir Jacaré, Alexandre Rivael, Aline Silva, Cris da Academia, Daiane Emerim, Geovanão, Luzia Barbosa Netto, Mari Lavieja, Serginho do Bem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal" - - 2º turno
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Aprovado aprovado por maioria, vencidos os Vereadores Adalcir Rodrigues da Silva e Daiane Emerim, após discussão pelos Vereadores Daiane Emerim, Adalcir Rodrigues da Silva, Luzia Barbosa Netto, Cristóvão Wolff e Mariane Lavieja. |