Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo de Xangri-Lá a recber patrocínios da iniciativa privada para a realização de eventos constantes na Lei Nº 698, de 18 de Abril de 2005 - Calendário de eventos oficiais, estabelece normas correlatas e dá outras providências.

Apreciação do requerimento de REGIME DE URGÊNCIA

Dispõe sobre a organização dos serviços internos relativos à gestão e à separação de resíduos sólidos, bem como sobre a obrigatoriedade de disponibilização de lixeiras seletivas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá

1ª Leitura

Solicito providências quanto às passarelas de acesso à beira da praia, em razão de questões relacionadas à segurança dos usuários:

1- A instalação de pequenas madeiras ou calços nas laterais/cantos das passarelas, de modo a permitir um apoio mais seguro para o pisar;

2- Que seja realizada uma vistoria e revisão geral das passarelas, com atenção especial às madeiras irregulares, soltas ou desniveladas, que vêm causando tropeços e pode causar acidentes.

Justificativa: Os pedidos apresentados se justificam pela necessidade de garantir mais segurança aos usuários das passarelas de acesso à beira da praia, tendo em vista que atualmente há desníveis, madeiras irregulares e ausência de apoio adequado em alguns pontos, o que tem ocasionado escorregões, tropeços e quedas.

A situação se torna ainda mais preocupante quando se considera o grande número de idosos e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam esses acessos, estando mais vulneráveis a acidentes. Assim, as medidas solicitadas vis

Solicito a recolocação de lâmpadas na Praça da Marina, especialmente na cancha de bocha e no entorno do quiosque redondo. A falta de iluminação adequada nesses locais dificulta o uso do espaço pela comunidade no período noturno, além de aumentar a sensação de insegurança. A melhoria da iluminação contribuirá para a segurança, o lazer e a convivência dos moradores que utilizam a praça.

Solicito a adoção de providências na Rua Genuíno Padilha, próximo ao número 29, no Bairro
Arpoador, diante das seguintes situações:
1. Limpeza do meio-fio e desobstrução das sarjetas, tendo em vista o acúmulo de terra, vegetação
e sujeira, o que tem impedido o escoamento adequado da água da via;
2. Que seja notificada a Corsan para a recolocação dos PAVs retirados para a passagem de
tubulação, uma vez que:
• Os PAVs foram deixados sobre a calçada;
• O local da intervenção permanece com um buraco preenchido apenas com areia,
oferecendo risco a motoristas e pedestres;
3. Reparo ou substituição da placa de identificação da Rua Genuíno Padilha, na esquina com a
Rua A, que se encontra quebrada;
4. Limpeza da calçada do terreno localizado na mesma esquina (Rua Genuíno Padilha com Rua
A), pois os moradores retiraram toda a terra que estava no meio da rua e colocaram na calçada,
na tentativa de melhorar o trânsito dos veículos e o escoamento de água.

Solicito a implantação de faixa de pedestres, faixa de pedestres elevada, quebra-molas ou outros redutores de velocidade na Avenida Paraguassu, no trecho compreendido entre a Farmácia Panvel e a Agropecuária Macanudo, em frente à alameda Rio do Peixe.

Justificativa: O local indicado apresenta grande fluxo de pedestres, em razão da presença de estabelecimentos comerciais e da alameda, a qual é amplamente utilizada como caminho de acesso à praia.

A implantação de uma faixa de pedestres, preferencialmente elevada, contribuirá de forma significativa para a redução da velocidade dos veículos, a melhoria da visibilidade e o aumento da segurança viária, promovendo melhores condições de mobilidade urbana e a preservação da integridade física da população.

Solicito a retirada de um enxame de abelhas que se encontra no poste localizado em frente à creche do bairro Figueirinha.

Justificativa: A presença do enxame no referido local representa risco à integridade física das crianças, servidores e demais pessoas que circulam pela creche, uma vez que possíveis ataques podem causar acidentes graves, especialmente em crianças pequenas e pessoas alérgicas. Diante disso, faz-se necessária a adoção de providências urgentes para garantir a segurança da comunidade.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada limpeza e capina na Rua Irerê,
localizada no Bairro Atlântida.

Fixa o valor da contribuição para o custeio da iluminação pública, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 05, de 16 de setembro de 2003.

1ª Leitura e apreciação do requerimento de REGIME DE URGÊNCIA