Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial do Município de Xangri-Lá, anualmente no mês de maio, a Campanha "Maio Roxo — Conscientização sobre o Lúpus" e dá outras providências.

Regulamenta as Feiras do Produtor do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Autoriza a criação do Centro Municipal de Robótica de Xangri-Lá e dá outras providências.

Autoriza a criação da Brinque-Lá – Brinquedoteca Municipal de Xangri-Lá e dá outras providências.

Estabelece a desafetação e declara como bem de uso dominical o imóvel público registrado sob a matrícula nº 12.939 do Registro de Imóveis de Xangri-Lá/RS, alterando sua destinação jurídica, e dá outras providências.

Solicito ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa se já foi executada a Emenda Impositiva no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao Lions Clube Xangri-Lá pelo Vereador Adalcir no exercício de 2024, com execução obrigatória prevista para o ano de 2025.

Na hipótese de a referida emenda ainda não ter sido executada, solicita-se que sejam informados:

• os motivos da não execução;
• a previsão ou data estimada para sua efetiva execução.

Nos termos do art. 46, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 204 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, solicito:

Que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações projeto executivo referente duplicação da RS-407, no trecho localizado no município de Xangri-Lá.

Solicitação de pavimentação ou afasto na Rua Batuira
Justificativa:
A pavimentação/manutenção da Rua Batuira é essencial para garantir a
segurança, mobilidade e saúde da população do bairro Atlântida. As
condições atuais (buracos, lama, erosão e acúmulo de água) aumentam o
risco de acidentes de trânsito e quedas de pedestres, danificam veículos.
Solicita-se, portanto, vistoria e execução das obras necessárias com urgência
ou adoção de medidas paliativas até a solução definitiva.

Requer a realização de poda de árvore localizada em frente à residência situada na Rua Rio Uruguai, nº 740, neste município.

“Acrescenta artigos ao Projeto de Lei 19/2026 para o fim de estabelecer critérios de responsabilidade e equilíbrio na concessão de apoio público à realização de eventos privados no Município de Xangri-Lá."