Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 34 de 2021 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 34 de 2021

Altera dispositivo da Lei nº 1966, de 21 de novembro de 2017, que estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados as pessoas com TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – AUTISMO e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação