Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 38 de 2021 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 38 de 2021

Institui a Semana da Educação e combate a atos de violência contra a mulher``, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que insistiu o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

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