Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 104 de 2015 em 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 104 de 2015
ALTERA O ARTIGO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 15/12/2010, QUE “CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação