Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 170 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 170 de 2025
Desafeta e converte em Bem Dominical área de uso comum do povo, e propriedade do Município de Xangri-Lá, autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório na modalidade leilão e vincula a totalidade da receita pública obtida à construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
1ª Leitura do Projeto de Lei nº 170/2025.