Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 47 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Indicação nº 47 de 2025

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 1.634/2013, a fim de ampliar o Programa “Adote uma Praça”, permitindo a celebração de Parcerias Público-Privadas e outros instrumentos de cooperação para manutenção, revitalização e gestão compartilhada de praças e espaços públicos.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação