Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 44 de 2020 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 44 de 2020
Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Projeto em 1ª leitura e votação devido ao seu Regime de Urgência.