22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre a implementação de práticas de contratação e treinamento para promover a diversidade e inclusão de crianças atípicas nas escolas, e institui o "Mês da Inclusão" nas instituições de ensino públicas".

Cria o Programa “Rua de Lazer” no Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos da Lei nº 2231, de 19 de maio de 2021 que "Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências".

Solicita-se a confecção de uma nova placa com a devida correção do nome do ginásio, conforme estabelece a Lei nº 2.060, de 08 de maio de 2019, devendo constar a seguinte denominação: 'Ginásio Poliesportivo Luiz Carlos Corrêa', localizado na Escola Major João Marques, no Município de Xangri-Lá. Justificativa: A presente solicitação visa garantir o cumprimento da Lei nº 2.060, de 08 de maio de 2019, que denomina oficialmente o espaço como "Ginásio Poliesportivo Luiz Carlos Corrêa". A correção na placa é necessária para assegurar o respeito à legislação municipal, valorizar a memória do homenageado e evitar equívocos quanto à identificação do local. A adequação também representa um ato de reconhecimento e respeito à história da comunidade escolar e do Município de Xangri-Lá.

Solicitamos que o executivo, por meio do órgão competente, faça uma análise da Rua Cel. Vergílio C. Borges , na interseção com a Rua Estrela no Bairro Remanso, para avaliar a viabilidade de pavimentação com Pvs.

Solicitamos que o executivo municipal, por meio do órgão competente, considere a possibilidade de realizar a pavimentação com Pvs, na Travessa Gramado/Rua 13, Localizada no bairro Remanso.

Solicitamos que o executivo, por meio do órgão competente, considere a possibilidade de colocar Pvs na Rua Camaquã, no Bairro Remanso.

Altera, acresce e suprime e suprime dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Revoga o paragrafo único e acresce parágrafos e incisos ao art. 88 do Código de Posturas do Município de Xangri-Lá, para regulamentar a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências

“Dispõe sobre a implementação de práticas de contratação e treinamento para promover a diversidade e inclusão de crianças atípicas nas escolas, e institui o "Mês da Inclusão" nas instituições de ensino públicas".

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Saúde.

Cria o Programa “Rua de Lazer” no Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de política de cotas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans em concursos públicos realizados pelo Município, com fundamento nos princípios constitucionais da igualdade, inclusão social e promoção da diversidade, respaldada pela atribuição legal da Câmara conforme a Lei Orgânica e Regimento Interno.