11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 2.766, de 18 de março de 2025, que “Cria o Programa e determina a Proibição Gradativa do Uso de Veículos de Tração Animal - VTA no município de Xangri-Lá.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá o Encontro do REJOC – Retiro de Jovens com Cristo e dá outras providências.

Altera o Anexo XXIX da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007 que “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Assunto: Informações sobre condomínios licenciados no Município: Senhor Presidente: A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, o seguinte pedido de informação: 1. Qual o número total de condomínios licenciados no Município de Xangri-Lá até a presente data? 2. Que seja encaminhada a relação completa desses condomínios, contendo: Nome do empreendimento; Data de licenciamento; Número do processo administrativo correspondente. 3. Que seja informado, se possível, o número de condomínios licenciados por período de gestão (anos), para fins de transparência e acompanhamento da evolução urbana do município. Justificativa: O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência das informações públicas e possibilitar o acompanhamento do crescimento urbano e do ordenamento territorial do Município

Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde do Município de Xangri-Lá.

Solicitação de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas)

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal competente (Secretaria de Turismo), a colocação de placas informativas na entrada da orla marítima, com atenção especial ao acesso localizado na Rua Rio Ibicuí, indicando a proibição de circulação de veículos automotores na faixa de areia.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, que faça um estudo visando a substituição do paralelepipito por PVS, nas ruas Caracol, Miraguaia e Golfinho, localizadas no Bairro Marina

Solicita-se que seja notificado o proprietário de terreno baldio abaixo descrito para que realize a devida limpeza e manutenção, conforme determina a legislação municipal vigente: 1- Terreno localizado na Rua Rio Camisas, setor 373, quadra 173, lote 5.

Solicita com máxima urgência ao Poder Executivo que encaminhe junto à concessionária de energia elétrica o pedido de verificação e ampliação da rede elétrica na rua Amazonita, nas aproximidades do nº 130 até o final da via.

Veto total ao PLC 20/2025

Dispõe sobre critérios de cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aplicáveis a empreendimentos de hospedagem no âmbito do Município de Xangri-lá, e dá outras providências.

Ratifica a aceitação de doação de imóvel destinado à instalação de Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, e dá outras providências.

Regulamenta a conversão em benfeitoria prevista no § 1º do Art. 18 da Lei Complementar nº 012/2005, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, para incluir o cargo de Médico Veterinário do Departamento de Bem-Estar Animal no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Xangri-Lá, e dá outras providências.