Projeto de Lei nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
21/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1867, de 17 de junho de 2016, que “Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada