Projeto de Lei nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
26/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/02/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão Real de Uso do Lote 08, e parte do 09, da quadra 124, Setor 373, lindeiros ao prédio da Câmara Municipal, para fins de ampliação do mesmo, mediante novas instalações, para melhoramento dos serviços legislativos e atendimento público.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada