Projeto de Lei nº 65 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
65
Data de Apresentação
29/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
65
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Cria os componentes do Município de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do Sul, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada