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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

14/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Lei Complementar

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o inciso IV do Artigo 79 da Lei Orgânica do Município.

    Indexação

    Observação

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    https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/processos/8C942F2165DA5499

    Processo:808/2025
    PELO:02/2025

    Inteiro teor do Processo Legislativo: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/processos/8C942F2165DA5499
    Data Votação: 15 de Setembro de 2025

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública do PELO 02/2025
    OpenAPI