Projeto de Lei nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
25/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRINHA E À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ONG MAX.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada