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PL 32/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Apresentação: 23 de Abril de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 33/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS E COORDENAÇÃO DE DISTRITOS
Apresentação: 23 de Abril de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 34/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO
Apresentação: 23 de Abril de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 40/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO
Apresentação: 6 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 41/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARQUES E JARDINS
Apresentação: 6 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 42/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO
Apresentação: 6 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 44/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 49/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 36, de 26 de maio de 1993
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PL 51/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 33, de 26 de maio de 1993
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PL 52/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 28, de 26 de maio de 1993
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PL 53/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 27, de 26 de maio de 1993
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PL 54/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 32, de 26 de maio de 1993
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PL 55/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 31, de 26 de maio de 1993
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PL 56/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO DESPORTO E DESENVOLVIMENTO
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 30, de 26 de maio de 1993
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PL 57/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PARQUES E JARDINS
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 29, de 26 de maio de 1993
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PL 58/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 34, de 26 de maio de 1993
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PL 59/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 35, de 26 de maio de 1993
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PL 69/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Apresentação: 23 de Junho de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 44, de 02 de julho de 1993
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PL 114/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 044/93 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Apresentação: 11 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 87, de 01 de dezembro de 1993
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PL 118/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 26 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 90, de 08 de dezembro de 1993
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