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Resultados
PL 1/1995 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ESTABELECIDAS NAS LEIS 032/93 E 134/94 RESPECTIVAMENTE.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 1995
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 142, de 10 de fevereiro de 1995

PL 15/1995 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA NAS LEIS 031/93 E 106/94.

Apresentação: 2 de Junho de 1995
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 153, de 28 de junho de 1995

PL 32/1995 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O DISTRITO DE RAINHA DO MAR.

Apresentação: 19 de Setembro de 1995
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 166, de 26 de novembro de 1995