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PL 13/1997 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 10 de Junho de 1997
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 14/1997 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 1997
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 233, de 15 de agosto de 1997
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PL 22/1997 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, RECONHECIDO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 86, § ÚNICO, LETRA "G".
Apresentação: 6 de Agosto de 1997
Autor:
Luiz Valmir Alves
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 235, de 27 de agosto de 1997
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PL 37/1997 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 232 DE 15 DE AGOSTO DE 1997.
Apresentação: 24 de Setembro de 1997
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 247, de 08 de outubro de 1997
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PL 65/1997 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1997
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 265, de 31 de dezembro de 1997
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PL 67/1997 - Projeto de Lei
Ementa: CONSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1997
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 266, de 31 de dezembro de 1997
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