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PL 7/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, IMPORTÂNCIA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2001
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 384, de 05 de abril de 2001
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PL 30/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO OS EQUIPAMENTOS, BRINQUEDOS, APARELHOS, LIVROS, DISCOS, FITAS PARA VÍDEO E COBERTORES, QUE DESCREVE.
Apresentação: 7 de Junho de 2001
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 403, de 28 de junho de 2001
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PL 31/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE CINCO JANELAS E UMA BASCULANTE PARA A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 8 de Junho de 2001
Autor:
Celso Barbosa
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 404, de 28 de junho de 2001
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PL 45/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UM MICROCOMPUTADOR.
Apresentação: 11 de Julho de 2001
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 412, de 22 de agosto de 2001
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PL 63/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A RECEBER E A DOAR UM PROJETOR KODAK A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAJOR JOÃO ANTÔNIO MARQUES.
Apresentação: 28 de Setembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 426, de 24 de outubro de 2001
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