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Resultados
PL 23/2001 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 17 de Maio de 2001
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 396, de 06 de junho de 2001

PL 28/2001 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA A LEI 1529 DE 03 DE MAIO DE 1976 (PLANO DIRETOR DE ATLÂNTIDA)

Apresentação: 24 de Maio de 2001
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 400, de 19 de junho de 2001

PL 93/2001 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O PLANO DIRETOR SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO PORTO CORONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2001
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal