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PL 44/2002 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DO NOME DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, NO PÓRTICO LOCALIZADO NA RODOVIA RS 407.
Apresentação: 24 de Maio de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 481, de 11 de junho de 2002
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PL 46/2002 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DO PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DE ATLÂNTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 486, de 09 de julho de 2002
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PL 80/2002 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR E AUTORIZAR O USO DOS QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2002
Autor:
Manoel Sant'Helena
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