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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE).

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 5.1 DA CLÁUSULA QUINTA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE XANGRILÁ E A FAURGS, APROVADO PELA LEI Nº 387/2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 303/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 466/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS E DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL, HOSPITAL SANTA LUZIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA, POR INTERMÉDIO DA SOCIEDADE CIVIL SERVOS DA CARIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA.