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Resultados
PL 43/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO GREEN VILLAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Agosto de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 651, de 06 de dezembro de 2004

PL 50/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS.

Apresentação: 18 de Agosto de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal

PL 77/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS.

Apresentação: 26 de Novembro de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 703, de 11 de maio de 2005