Lei nº 651, de 06 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
651
Ano
2004
Data
06/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO GREEN VILLAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de obras
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.015, de 17 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica