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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A A.R.B.C.XANGRI-LÁ FUTEBOL CLUBE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSAS DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 349, DE 31 DE MAIO DE 2000.

ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI 964, DE 22 DE MAIO DE 2007.

ALTERA A LEI 695, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.