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PL 9/2009 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O DISTRITO DO GUARÁ.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.211, de 31 de março de 2009
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PL 17/2009 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 55/2009 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO) E REVOGA A LEI Nº 320/1999.
Apresentação: 4 de Maio de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.231, de 10 de junho de 2009
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PL 56/2009 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E REVOGA A LEI Nº 415/2001.
Apresentação: 4 de Maio de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.230, de 10 de junho de 2009
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PL 59/2009 - Projeto de Lei
Ementa: REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 12 de Maio de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.228, de 02 de junho de 2009
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PL 104/2009 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2009
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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