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Resultados
PL 72/2009 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO EM BEM DOMINIAL E AUTORIZAÇÃO PARA SUA PERMUTA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 26 de Junho de 2009
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.259, de 21 de outubro de 2009

PL 97/2009 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR 012/2005, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENFEITORIAS EM PAGAMENTO.

Apresentação: 3 de Setembro de 2009
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.271, de 23 de novembro de 2009

PL 106/2009 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O PARCELAMENTO DO SOLO DE PARTE DE BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA, DESAFETANDO E AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM AS EMPRESAS KRILL E PROJEBRÁS AS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA NA FORMA COMO DESCREVE.

Apresentação: 1 de Outubro de 2009
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.260, de 21 de outubro de 2009