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Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a alteração da Lei 455/2002, que estabelece o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais, no que diz respeito à categoria funcional constituindo a linha de promoção.

Pedido de Indicação no qual Institui o Crédito Reciclável.

Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a inclusão de disposições à Lei 2530/2023 para regulamentar o serviço extraordinário e garantir o direito ao afastamento remunerado para acompanhamento familiar em consultas e procedimentos médicos, promovendo assim melhores condições de trabalho para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias

Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a criação e regulamentação do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte no município de Xangri-Lá, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer, visando promover a aplicação de recursos financeiros em projetos de fomento as práticas desportivas e ao desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Teresa Kurpel Sant'Helena, corrido no dia 27 de dezembro de 2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Silvello Giglio ocorrido no dia 08 de janeiro de 2024.

Moção de Pesar pelo falecimento Sr. Plácido Gaudino Ribeiro da Silva ocorrido no dia 11 de janeiro de 2024.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Eva de Castro Desiderio ocorrido no dia 21 de janeiro de 2024.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Adroaldo Werpp ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2024.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Tadeu Gomes ocorrido no dia 07 de maio de 2024.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Noeli da Rosa Ferreira ocorrido em 12/05/2024.

Moção de Pesar em razão do falecimento da Sra. Viviana Alves Bernardes ocorrido no dia 20 de maio de 2024.

Moção de Pesar em razão do falecimento da Sra. Sildete Borges Cavalheiro ocorrido no dia 31 de maio de 2024.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Eva Melo dos Santos ocorrido no dia 22 de maio de 2024

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Gonçalves Delfino ocorrido no dia 29 de maio de 2024.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo dos Santos Gabriel ocorrido no dia 22 de junho de 2024.

Moção de Pesar - Falecimento do Sr. João Silva da Silveira ocorrido no dia 22 de junho de 2024.

Moção de Pesar - Falecimento do Sr. Arcilei Aguiar da Oliveira ocorrido no dia 23 de junho de 2024.

Moção de Pesar - Falecimento da Sra. Iracema Schardosim ocorrido no dia 30 de junho de 2024.

Moção de Pesar - Falecimento do Sr. Antoninho Manoel Silveira ocorrido no dia 15 de junho de 2024.

Moção de Pesar - Falecimento do Sr. Luis Carlos Souza Vieira ocorrido no dia 31 de julho de 2024.

Moção de Pesar - Falecimento da Sra. Isaura Simão Bernardes - ocorrido no dia 22 de agosto de 2024.

Moção de Pesar - Falecimento da Sra. Ana Paula Bopsin da Silva ocorrido no dia 1º de setembro de 2024.

Moção de Pesar - Falecimento do Sr. Jean Vitor Machado Pereira ocorrido no dia 07 de setembro de 2024.

Quais foram as VERBAS recebidas pelo FUNDEB nos anos de 2021/2022/ e 2023 e suas DESTINAÇÕES?

Para que o Executivo Municipal, através de órgão competente informe a esta casa, qual o critério utilizado para a cedência de espaços públicos para exploração privada junto ao bairro Figuerinha, inclusive de área já com permissão de uso através da Lei 2007/2018 na qual concede essa permissão à Associação dos Moradores do Parque Residencial Figueirinha e à Associação Assistencial ONG MAX.

Para que o Executivo Municipal, através de órgão competente informe a esta casa, o teor do processo administrativo de número 95143/2023 que originou a cedência de servidor ao município de Três Forquilhas através da portaria 14029/2023.

Quais foram as VERBAS recebidas pelo FUNDEB nos anos de 2021/2022/ e 2023 e suas DESTINAÇÕES?

- Que me seja enviado o Projeto do Cercamento no bairro Figueirinha. - O motivo do qual o cercamento parou na metade, ficando só parcialmente feito?

Para que o Executivo Municipal, através de órgão competente informe a esta casa, o motivo pelo qual as obras do projeto “profeta sem rosto” encontram-se paralisadas e informe também a esta casa, qual o prazo para o início da contrapartida estipulada na Lei 2.450/2022 e no contrato administrativo celebrado

Para que o Executivo Municipal, através de órgão competente informe a esta casa, qual está sendo a destinação das pedras retiradas da Avenida Beira Mar que vêm sendo substituídas por blocos intervalados no seu processo de revitalização

Para que o Executivo Municipal, informe a esta Casa: _ Qual o custo mês, contando recursos humanos, aluguel e custo operacional da Ament? _ Quantas crianças autistas são atendidas? _ Alvarás de funcionamento, quais e quando foram pedidos e qual a vigência? _ Quem são os responsáveis técnicos desses alvarás?

Sobre a máquina ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, Marca XCMG, Modelo XE150BR, Ano 2022, Número de Série XUG01502JNPA00756, Número da máquina: 129, registrada no Patrimônio da SECRETARIA sob o N° 001347859, peço que me enviem tais informações: _ Foi instalado GPS nessa máquina? E se foi instalado o GPS qual foi a empresa que fez a instalação, peço também que me enviem o trajeto da mesma. _ E devido a provas e denúncias, quero saber o motivo da mesma estar em uma fazenda localizada na estrada do mar, e que me encaminhem o nome do proprietário do bem imóvel? _ Que me encaminhem a cópia do contrato da empresa que fez o transporte dela até a Polícia Rodoviária no bairro Figueirinha? _ Qual foi o motorista que operou a máquina nesse dia?

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente envie a esta casa, cópia integral dos processos 108480/2024, 108653/2024, 108653/2024, 205526/2024, 105197/2024 e 80604/2023.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente informe a esta casa, o número de atestados junto ao Executivo Municipal e suas secretarias nos últimos 90 dias.

Para que o Executivo Municipal através do órgão competente envie a esta Casa, todas as diárias do prefeito Municipal Celso Bassani Barbosa no ano de 2023 e seus respectivos destinos.

Para que o Executivo Municipal através do órgão competente informe a esta Casa quantos processos administrativos disciplinares e sindicâncias existem instaurados em face de servidores em razão de atestados médicos, bem como se houve aplicação de penalidades como demissões em razão de atestados falsificados.

Para que o Executivo Municipal, através do Centro de Processamento de Dados, informe a esta casa, o que segue sobre o processo de número 101.978/2023: a) Logs de acesso ao processo com todos os usuários que o visualizaram; b) Logs de inserção e exclusão de dados no processo, com informação de quem fez a inclusão e exclusão de cada dado, especialmente anexos.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente informe a esta casa, a data de início das obras referidas no contrato 077/2024.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente informe a esta casa, o saldo devedor atualizado com a Fazenda Pública Municipal, envolvendo tributos, multas, indenizações ou dívidas de quaisquer valores, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, Cleomar Gnoatto Vargas e do Sr. Prefeito Municipal, Celso Bassani Barbosa. Requer-se informação tanto das cobranças administrativas quanto das judiciais e que o valor da dívida seja atualizado pelo IGP-M

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente informe a esta casa, quais as providências estão sendo tomadas para o pagamento da empresa Casa das Retros, referente a prestação de serviço e fornecimento de peças, informe também qual o montante devido, bem como o nome do responsável pela autorização.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente envie a esta casa, cópias integrais dos processos administrativos 111.770/2024 e 122.112/2024.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente informe a esta casa, se foram tomadas e quais as providências tomadas para acessar os benefícios previstos na Lei Paulo Gustavo que foi criada para apoiar a cultura e o setor artístico no Brasil, pós pandemia. O principal objetivo era fornecer recursos para projetos culturais, como shows, peças de teatro, exposições e outras atividades artísticas. Os recursos seriam distribuídos entre estados e municípios, que deveriam criar editais para selecionar e apoiar iniciativas culturais locais. O processo deveria envolver a definição de critérios para o recebimento de recursos e a promoção de editais para que artistas e produtores culturais possam se inscrever e receber apoio financeiro até o final deste ano.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente informe a esta casa, a relação dos veículos alugados no município, detalhando o valor de cada um e especificando as secretarias e/ou departamentos a que estão vinculados..

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente informe a esta casa, uma atualização detalhada sobre o andamento do processo de regularização fundiária em nosso município. Conforme estabelecido, o prazo para que os munícipes apresentassem a documentação necessária já foi cumprido, e desde então não recebemos novas informações a respeito do progresso ou eventuais pendências. Considerando a importância desse processo para a segurança jurídica e a qualidade de vida dos cidadãos, seria de grande valia obter um posicionamento claro sobre o status atual das solicitações e as etapas seguintes previstas.

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente informe a esta casa, informações sobre os procedimentos a serem seguidos pelos munícipes em casos de eventualidades envolvendo animais de estimação durante os finais de semana, quando o Centro de Castração e Atendimento não está em funcionamento. Recebemos a lamentável situação de uma munícipe que, ao enfrentar a morte de seu cãozinho no último final de semana, não conseguiu obter orientações sobre como proceder com o corpo do animal. Diante disso, gostaríamos de entender quais são as diretrizes ou serviços disponíveis para situações semelhantes fora do horário de funcionamento do centro, para que possamos informar adequadamente os cidadãos e oferecer o suporte necessário.

Para que o Executivo Municipal, através de órgão competente informe a esta casa, detalhamento sobre os pagamentos realizados à empresa Integratec, responsável pela regularização fundiária no município, incluindo liquidações, valores pagos, valores pendentes a efetivar e quaisquer outros dados relevantes relacionados ao contrato 139/2023.

Para que o Executivo Municipal, providencie através do órgão competente, os reparos necessários na iluminação da Rua Paulo Teixeira, nas proximidades do n° 132 que fica no trecho compreendido entre a RS 407 e a Rua Presalino Espíndola.

Para que o Executivo Municipal providencia junto ao órgão competente a colocação de um quebra-molas na rua Augusto Manoel da Silva no Bairro Guará em frente ao nº 121.

Colocação de um quebra-molas na Rua Manoel Cosmos em frente ao nº 144.