Lei nº 945, de 16 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
945
Ano
2007
Data
16/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 831, DE 14 DE MARÇO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 831, de 14 de março de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.661, de 19 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica